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Política de incentivo a Agroecologia e Orgânicos é criada em Mauriti-CE

Por iniciativa do Vereador Roberto Simão (PT) foi aprovada na Câmara Municipal de Mauriti e sancionada pelo Prefeito Isaac Júnior a Lei 1.608/2021 que institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica. Conforme o texto da Lei o seu principal objetivo é:

“promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, assim como sistemas em processos de transição agroecológica, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações do campo e da cidade, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais.”

A Lei estabelece que a política de incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares será instituída em conjunto com a União, o Estado, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas, cujas ações devem ser preferencialmente destinadas aos agricultores familiares, entre as metas da nova política, conforme a lei, estão a ampliação, o incentivo e o fortalecimento da produção de orgânicos e agroecológicos, inclusive nas áreas urbanas; o incentivo à criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos; a priorização de produtos orgânicos nas compras governamentais; entre outras

A Lei 1608/2021 cria também o conselho Municipal de Agroecologia e estabelece no Calendário oficial de eventos do município de Mauriti-Ce, a Semana de incentivo à Agroecologia, a ser realizada anualmente, na semana em que estiver inserido o dia 03 de Outubro.

Para o Vereador Roberto Simão (PT):

“a agroecologia tem um papel fundamental na agricultura por conta dos diversos benefícios que proporciona, como qualidade de vida, qualidade do alimento, sustentabilidade, valorização do trabalhador rural, rastreabilidade dos produtos e preservação do meio ambiente, por isso essa Lei é fundamental para fortalecer as políticas que atuam diretamente na redução das mudanças climáticas”.

Vereador Roberto Simeão (PT)

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