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Justiça julga improcedente ação contra Zé Hélder e denunciante Avante vai recorrer

A Justiça Eleitoral de Várzea Alegre julga improcedentes os pedidos de condenação ao prefeito Zé Helder, por considerar que não foram apresentadas provas suficientes, porém, o Partido Avante decide recorrer da decisão, por entender que a denúncia está acompanhada de provas suficientes a ensejarem a condenação dos investigados.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Partido Avante contra Zé Helder, sua coligação e diversos funcionários ocupantes de cargos em comissão que faziam campanha política para o prefeito e então candidato à reeleição foram denunciadas práticas como:

  • – violação às regras da pandemia do Covid-19;
  • – captação ilícita de sufrágio (compra de votos);
  • – publicidade institucional indevida; e
  • – abuso do poder político e econômico

Apesar de ter juntado aos autos provas robustas e suficientes a ensejarem a uma condenação, tais como um vídeo da médica e vereadora Dra. Luciana (esposa do vice prefeito), no qual ela afirma que estava fazendo um desabafo em virtude de funcionários da secretaria de saúde e de sua própria coligação estarem “desviando os votos dela para outros candidatos”, além de vídeos com provas contundentes, como no caso dos vídeos produzidos pelo engenheiro e então candidato a vereador “Rafael de Naninha”, em que Rafael mostra maquinários públicos fazendo serviços particulares, além de diversas outras provas incontestáveis, ainda assim, o MM.Juiz de primeiro grau julgou improcedente afirmando não haver provas nos autos suficientes a ensejarem uma condenação.

A assessoria jurídica do partido Avante, através da advogada Dra. Ana Guimarães informa que a injustiça já começou com o retardamento do julgamento: nada justifica que uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral tramite durante um ano até a sentença de primeira instância.

Enquanto procedimentos judiciais já foram julgados em última instância pelo Brasil afora, resultando na condenação definitiva de vários políticos, esse processo agora que teve uma decisão em primeira instância, o que certamente alimenta o senso de injustiça proporcionado pela morosidade da justiça.

O TSE decidiu que para que seja devidamente caracterizado o abuso de poder, exige-se a comprovação de que os fatos denunciados ocorreram com dois aspectos: qualitativo (inerente ao alto grau de reprovabilidade da conduta) e quantitativo (referente à repercussão de influenciar o equilíbrio da disputa eleitoral.

Análise da situação

Com todo respeito à decisão do nobre magistrado, entendo que ele não atentou para esses dois aspectos, pois existem nos autos provas robustas dos abusos e ilegalidades praticados pela Coligação do Sr.Prefeito durante o período eleitoral, o que sem dúvidas, tornou a disputa injusta e desproporcional.

Desta forma, será apresentado recurso cabível no intuito de reverter essa decisão, pois percebe-se que sequer foram apreciados pontos relevantes, tais como: o vídeo da Dra Luciana em que a mesma deixa claro na própria sessão da Câmara Municipal que estava havendo captação ilícita de sufrágio, a realização de evento proibido pela Secretaria de Educação durante o período eleitoral (transgredindo normas eleitorais e de saúde em virtude da pandemia) e diversos outros pontos que foram denunciados, porém não foram apreciados pelo MM.Juiz.

Vale ressaltar que na decisão judicial não houve fundamentação jurídica desfavorável aos fatos e fundamentos da denúncia, tendo a improcedência se baseado tão somente no argumento da falta de provas, o que, segundo a advogada Ana Guimarães, certamente não irá prosperar em sede recursal, visto que além das muitas provas juntadas aos autos, se trata de provas fidedignas e de fatos incontestáveis, conhecidos de toda a população varzealegrense.

Ademais, um ponto relevante que não fora apreciado na decisão de primeiro grau, foi a denúncia de que servidores ocupantes de cargos em comissão estariam fazendo campanha para o prefeito, o que embora seja proibido pelas normas vigentes, percebe-se que o magistrado sequer se posicionou a esse respeito, o que fragiliza ainda mais a decisão considerada injusta pelo Partido Avante.

A advogada Ana Guimarães considera a decisão contrária às muitas provas dos autos e afirma que irá recorrer até a última instância em busca de uma decisão verdadeiramente justa, pois acredita que a finalidade da justiça é paz e enquanto a justiça não for efetivamente aplicada, a população não terá paz e será sempre refém da velha política que se utiliza do grande poderio econômico para manipular as instituições e o eleitorado, porém, estamos em transição para um novo tempo, onde embora seja muito difícil, mas ainda existem pessoas honestas e justas, preocupadas verdadeiramente com uma sociedade justa e pacífica e não somente em ocupar o poder a qualquer custo. Iremos até o fim, e como diz o ditado: “se ainda não deu certo, é porque ainda não chegou o fim”, afirma Ana Guimarães

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